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Contrato De Prestação De Serviços Educacionais On Line

Pelo presente Instrumento de Prestação de serviço, de um lado, IBETEL – Centro de Educação Teológica Ibetel, simplesmente denominado IBETEL, na condição de CONTRATADO, devidamente inscrito no CNPJ n° 09.430.009/0001-07, sediado à Rua Nove de Julho, 40, SP, CEP 08674-230, representado por um lado, por seu Diretor Administrativo e de outro lado, como CONTRATANTE o aluno assinado por si, que com o presente documento passa a constituir a unidade instrumental do Contrato, por cujos itens seguintes mantêm-se justos e concordes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pelo Centro de Educação Teológica Ibetel do curso – ON LINE que será ofertado em Ambiente Virtual de Aprendizagem, tendo disponível material didático digital, vídeos aulas, atendimento online de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 18h, plantão tira-dúvidas por meio de grupo de Whatsapp, manual do aluno e atividade para avaliação. A IBETEL obedecendo ao seu exclusivo critério, sem interpelação do contratante poderá fazer manutenção no site e\ou em suas plataformas online) ao CONTRATANTE, e quando isto ocorrer, deverá enviar os mesmos conteúdos ao CONTRATANTE por outro canal acordado entre as partes.

1.2. A conexão do CONTRATANTE à internet para realização das atividades pedagógicas dos cursos é de sua exclusiva responsabilidade, cabendo aos CONTRATADOS tão somente manterem à disposição dos CONTRATANTES, o conteúdo e o material didático citado neste objeto.

1.3. Pela aceitação do presente contrato, manifestada na assinatura da Matrícula, o (a) Contratante concorda previamente com os valores das Tabelas, aprovadas pelo Conselho deste centro de educação teológica.

1.3.1. O CONTRATANTE tem a garantia pela CONTRATADA o pagamento sem a execução de quaisquer reajustes, exceto se houver pagamento de livros extras não dispostos na grade curricular do curso.

CLÁUSULA SEGUNDA – MATRÍCULA

2.1. O procedimento de matricula do CONTRATANTE será realizado via telefone ou outros canais que a CONTRATA INDICAR e mediante o preenchimento de ficha eletrônica.

2.2.Só adquire a condição de aluno (a) matriculado (a) em determinado curso da BETEL e inscrito (a) na correspondente sequência curricular, o (a) Contratante que tiver homologada sua Matrícula após a assinatura do presente Contrato de Prestação dos Serviços Educacionais, entrega de documentos obrigatórios para matrícula e houver feito, simultaneamente, o pagamento da primeira parcela do respectivo curso.

2.3. Após efetuar sua matrícula e efetuar o pagamento, a contratadA não devolverá valores em decorrência de matrícula e/ou mensalidades, estando desde já ciente o contratante.

2.4. As parcelas deverão ser pagas, mensal e sucessivamente. Atrasos sem justificativas nas mensalidades superiores a 3 meses a CONTRATADA ao seu exclusivo critério, sem interpelação do contratante bloqueará o CONTRATANTE dos recursos didáticos, teológicos e tecnológicos citado neste objeto, persistindo o problema por mais trinta (30) dias a rescisão do presente contrato, sem interpelação do contratante.

2.5 Não estão inclusos no pagamento do curso demais documentos como carteira de estudante, declarações, certificados, diplomas e históricos.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, CANCELAMENTO E TRANCAMENTO

3.1.  O (a) Contratante deverá pagar suas mensalidades em dia de acordo com este objeto na SEGUNDA CLÁUSULA item 3.1.3.

3.2. O (a) Contratante deverá realizar acessos semanais, sala de aulas virtuais, realizar suas tarefas acadêmicas, trabalhos elaborados por seus professores e enviá-las mensalmente.

3.2.1. A não realização de tarefas acadêmicas online, entregas de trabalhos e cumprimento de carga horário virtual, resultará na reprovação do aluno.

3.3. O (a) Contratante deverá tirar nota média acima de 7.0 de cada disciplina em avaliação de cada professor.

3.4. É possível a rescisão do presente Contrato, por pedido expresso do (a) Contratante, em qualquer época do ano, ficando, porém, o devido pagamento das parcelas até à correspondente ao mês em que protocolar o pedido, cessando para o Contratado, a partir da data do protocolo, a obrigação da prestação do respectivo serviço educacional.

3.5 A solicitação de cancelamento de contrato, somente poderá ser feita por escrito e endereçada ao Ibetel. Não serão aceitos cancelamentos por telefone.

3.6 A multa para cancelamento é de 10% (dez por cento) sobre o valor total do curso, cumprindo informar que as parcelas pagas anteriores à solicitação de cancelamento não serão, de forma alguma, devolvidas, pois correspondem ao custeio pela prestação de serviços educacionais oferecidos pela contratada durante os meses em que o aluno desistente permaneceu compondo o quadro de alunos.

3.7 O contratante, em caso de operar o cancelamento previsto no parágrafo anterior, desde já, autoriza o Ibetel a reter os valores discriminados nos parágrafos anteriores nos casos de pagamento com cheque ou cartão de crédito, não podendo reclamar referidos valores judicialmente, face sua concordância exarada na presente cláusula.

3.8 O aluno terá o prazo de até um ano para retomar o curso sem prejuízo nas disciplinas estudadas. Caso ultrapasse este prazo, ao retomar o curso, deverá custear todas as disciplinas que não estudou.

O CENTRO DE EDUCAÇAO TEOLÓGICA IBETEL, como pessoa jurídica (e não os seus membros, individual ou subsidiariamente, com os seus bens particulares), responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.

Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos em assembléia geral extraordinária e registrados em ata, para que tenham força Regimental. Para os devidos fins, fica eleito o foro desta cidade de Suzano, Estado de São Paulo

E por estarem justos e contratados, assinam o requerimento de matrícula, na presença de duas testemunhas, para que se produzam efeitos legais, conforme legislação em vigor.